Reparação de danos morais. Indenização. Arbitramento do valor.

Ao arbitrar o quantum relativo à reparação do dano moral, deve-se levar em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.

Recurso especial. Exceção de suspeição. Suspensão do processo.

Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Extemporaneidade da apelação.

Processual Civil. Indenização. Pedido Estimativo.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.

Procedência do pedido.

Honorários de R$ 78 milhões devidos pelo Santander serão revistos

arbitramento de honorários e o Santander foi condenado, em primeira e segunda instâncias, a pagar

Universidade indeniza por mudar curso

, determinando o pagamento de R$ 7 mil por danos morais e quantia referente a danos materiais a ser estabelecida após arbitramento.

Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa

morais, corrigido monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Protesto indevido de título. Dano moral configurado. Indenização razoável. Juros mora e correção monetária.

Apelação cível. Incidência a partir da data do arbitramento.

Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.

Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento

No julgamento do REsp 675.026, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, aponta que o reajuste em indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta.

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.

STJ viabiliza pedido genérico para dano moral

O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no arbitramento da indenização por dano moral

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: [email protected].

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio

O pedido foi julgado improcedente.

HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

Processual civil. Recurso especial.

Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Ação de cunho eminentemente condenatório.

Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei

Segundo a desembargadora relatora, o laudo pericial atestou a viabilidade de se aferir, ainda, o recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.

Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença

A possibilidade de ainda haver recurso dificulta o pedido